Como sacar o FGTS? 11 formas para acessar o saldo

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todos os trabalhadores. Mensalmente, todos aqueles em regime CLT recebem o equivalente a 8% do seu salário nesse fundo. 

Utilizado para emergências, o saque do FGTS pode ser feito somente em situações específicas. Ou seja, para ter acesso ao fundo, é necessário seguir algumas diretrizes.

Nesse artigo, separamos 11 modalidades para você sacar o seu FGTS. Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre cada uma delas. 

É possível sacar o FGTS sem sair do emprego?

Na maioria das vezes, o saque do FGTS é feito pelo funcionário somente após a rescisão do contrato de trabalho. No entanto, apesar de muitas pessoas não saberem, é possível sacar o FGTS sem sair do emprego. 

Isso porque, como o nome já sugere, ele serve como um fundo de auxílio para momentos emergenciais. Por isso, pode ser sacado estando ou não empregado no momento da retirada. 

O saque do valor ocorre de formas específicas. Por isso, você deve se enquadrar em alguma delas para ter acesso ao seu saldo. 

Portanto, é preciso seguir algumas regras estabelecidas pela Caixa Econômica e pelo Governo Federal. Para ajudar você nesse momento, separamos abaixo 11 situações que você pode efetuar o saque do FGTS.

Como sacar o FGTS estando empregado?

Como existem mais de x formas de saque do FGTS, é de se esperar que cada uma disponha de regras diferentes. Por isso, acessar o fundo estando empregado ocorre de forma diferente daquela após a rescisão do contrato de trabalho. 

Atualmente, existem três modalidades de saque do FGTS: o Saque Rescisão, o Saque Aniversário e o Saque Extraordinário. Além dessas, porém, existem outras situações em que o trabalhador tem acesso ao seu saldo. 

Se você está empregado e quer saber mais sobre como sacar o FGTS nessa situação, está no lugar certo. A seguir, separamos tudo o que você precisa saber sobre cada uma das formas de saque do fundo. 

Saque Extraordinário

A forma mais recente para acessar o saldo do FGTS é o Saque Extraordinário. Por meio dele, os trabalhadores podem retirar até R$1 mil do valor total disponível. 

Nessa modalidade, o benefício é liberado conforme a data de nascimento do titular da conta. 

Confira as datas de pagamento no calendário abaixo. 

CALENDÁRIO SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS

A data marcada no calendário se refere ao momento em que o valor já está disponível para saque. Assim, mesmo que a data tenha passado, você pode fazer o saque do FGTS até 15 de dezembro. 

A retirada do Saque Extraordinário é recomendada por especialistas de todo o Brasil. Atualmente, os 3% de juros de rendimento do FGTS não superam a inflação do nosso país. Em outras palavras, deixar o seu dinheiro do FGTS parado é literalmente fazer ele perder o seu valor. 

Mesmo assim, o Saque Extraordinário não é obrigatório. Àqueles que não desejam ter acesso ao valor, o cancelamento do processo deve ser feito pelo aplicativo do FGTS até o dia 10 de novembro de 2022. 

Um ponto importante a salientar é que caso o trabalhador não cancele a operação, mas não movimente o valor até 15 de dezembro de 2022, o saldo é revertido automaticamente  à conta do FGTS. 

Para acessar o benefício, basta entrar no app do Caixa Tem - aqueles que já tem conta. Os trabalhadores que não têm cadastro, a Caixa Econômica Federal abrirá automaticamente. Assim, é preciso apenas acessar o app do FGTS ou se dirigir à uma agência, caso haja necessidade. 

Saque Aniversário

Outra forma de saque do FGTS para quem trabalha é por meio do Saque Aniversário. Como o nome sugere, essa modalidade libera um percentual do saldo do fundo no mês de aniversário do trabalhador.

Diferente do Saque Extraordinário, o Saque Aniversário tem um limite variável de retirada. Nesse caso, quanto mais alto for o saldo disponível, menos o trabalhador pode sacar. 

Essa modalidade de saque do FGTS surgiu com o intuito de fomentar a economia do Brasil que sofria com os impactos da pandemia. Por meio dela, milhões de trabalhadores conseguiram se manter rentáveis enquanto o mundo deu uma pausa.

Quando o beneficiário opta pelo Saque Aniversário, ele só pode retornar ao Saque Rescisão após o 25º mês subsequente. Porém, a adesão a essa modalidade não anula a possibilidade de outras formas de saque. Ele é adverso, portanto, somente ao Saque Rescisão.

Para sacar o fundo pelo Saque Aniversário, o trabalhador deve acessar o seu aplicativo do FGTS. Até o último dia do mês de seu aniversário ainda é possível ter acesso ao valor. A partir dessa data, somente no ano seguinte.

Antecipação do Saque Aniversário

A Antecipação do Saque Aniversário é uma variação da modalidade anterior. 

O Saque Aniversário só pode ser feito uma vez por ano e com um valor de saque específico. Por isso, a antecipação veio como uma forma alternativa que impõe melhorias nessa forma de saque. 

Nessa forma de empréstimo do FGTS, o trabalhador tem acesso ao valor total do seu saldo. Nesse caso, é possível antecipar até 12 parcelas do Saque Aniversário. 

Além disso, o contratante não precisa se preocupar com pagamentos mensais. Isso porque a instituição financeira debita o valor uma vez ao ano diretamente da sua conta do FGTS. 

Para os trabalhadores que precisam de um dinheiro extra e não querem se preocupar com mais parcelas, a Antecipação do Saque Aniversário oferece uma série de vantagens.

Doenças Graves

O saque do FGTS também é disponível para trabalhadores ativos em casos de doenças graves. Aqui, a retirada do benefício pode acontecer tanto para o titular, quanto para dependentes. A documentação varia de acordo com a doença. Por isso, é importante conferir todos os documentos exigidos para sacar o fundo. 

Dentre as doenças asseguradas para a retirada do saldo, estão:

• HIV/AIDS

• Neoplasia maligna

• Estágio terminal em razão de doença grave

• Alienação Mental

• Hanseníase 

• Cardiopatia Grave 

• Hepatopatia grave 

• Cegueira 

• Nefropatia grave 

• Contaminação por radiação 

• Neoplasia maligna (câncer) 

• Doença de Parkinson 

• Paralisia irreversível e incapacitante 

• Espondiloartrose anquilosante 

• Tuberculose ativa 

• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante) 

Para ter acesso ao fundo por meio desse caso, é necessário um atestado médico - de acordo com os parâmetros do FGTS - que indique e confirme a doença em questão.

Compra da casa própria

Trabalhadores também podem utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no momento de comprar a sua casa própria. Tanto para o financiamento quanto para a quitação de parcelas no decorrer do pagamento. 

Para utilizar o fundo na compra da casa própria, existem algumas regras:

• O trabalhador deve ter no mínimo 3 anos de carteira assinada sob o regime do FGTS;

• O comprador não pode ter outro financiamento ativo no Sistema de Financeiro de Habitação;

• O comprador não pode ser dono de outro imóvel na mesma cidade onde mora ou trabalha;

• O imóvel deve estar localizado em região urbana;

• Deve custar até R$ 1,5 milhão.

No caso de amortização de parcelas, o FGTS pode ser usado tanto para pagar o valor integral do imóvel, quanto parcial. Caso o saldo disponível não seja suficiente para pagar o valor total, ele impactará no valor das parcelas. Isso porque, o saldo é direcionado ao pagamento no valor total da dívida.

Assim, mesmo com um saldo que não quite o imóvel, usar o FGTS para amortizar parcelas ajuda na redução dos valores mensais a serem pagos. 

Para utilizar o seu fundo nos imóveis, é importante se dirigir a uma agência da Caixa Econômica. 

Caso já tenha usado o FGTS nessa situação, basta acessar o aplicativo Habitação Caixa ou entrar em contato com os canais de atendimento do banco. Para saber mais sobre o seu contrato, ligue para 4004-0104 e fale com os atendentes. 

Idade igual ou superior a 70 anos

Pessoas com mais de 70 anos também têm direito ao saque do FGTS. Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS ou se dirigir a uma agência da Caixa Econômica. Os beneficiários, nessa modalidade, são trabalhadores CLT, diretores não empregados e trabalhadores avulsos. 

Nesse caso, a documentação necessária é:

• Documento de identificação com foto (RG, Carteira de habilitação…;

• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;

• Carteira de Trabalho;

• Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado.

Desastres Naturais

Conhecido como Saque Calamidade FGTS, essa modalidade entra em vigor em casos de desastres naturais. É importante destacar que o saque só ocorre em casos de determinação governamental. Ou seja, é necessário o reconhecimento da situação por meio de portaria pelos órgãos competentes. 

Quando esses eventos naturais acometem a residência dos trabalhadores, eles podem pedir o saque do seu fundo. 

São considerados desastres naturais:

• Enchentes ou inundações graduais;

• Enxurradas ou inundações bruscas;​

• Alagamentos; ​

• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​

• Precipitações de granizos;

• Vendavais ou tempestades;​

• Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;​

• Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;​

• Tornados e trombas d’água;​

• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

O saque do FGTS nesse caso tem limite de R$ 6.220,00 por cada evento caracterizado como desastre natural. Além disso, o intervalo entre os saques deve ser de, no mínimo, 12 meses. 

Para ter acesso ao Saque Calamidade, a solicitação pode ocorrer de duas formas: pelo aplicativo do FGTS e pela agência da Caixa. No caso de atendimento presencial, o trabalhador deve comparecer à agência com os seguintes documentos: 

• Comprovante de residência no nome do titular da conta;

• Documento de identificação com foto;

• CPF;

• Carteira de Trabalho física ou digital.

Outras formas de saque do FGTS

Como é de conhecimento geral, o FGTS é um fundo utilizado muitas vezes após o encerramento do contrato de trabalho. Por isso, além de como sacar o FGTS estando empregado, separamos também outras formas de saque do fundo. 

Saque Rescisão

A modalidade mais antiga e conhecida para sacar o FGTS é por meio do Saque Rescisão. Essa é a forma de saque em que todos os trabalhadores, automaticamente, estão inscritos. Aqui, o funcionário, após a demissão sem justa causa, consegue sacar sem taxas o seu saldo total disponível. 

Além do valor do FGTS, os beneficiários também têm direito a uma multa rescisória de 40% sob o valor do fundo. 

Saque por dependentes

Em casos de falecimento do titular da conta, os dependentes podem fazer o saque do valor disponível no fundo. Nessa situação, é necessário comprovar o vínculo familiar com o titular.

Documentos exigidos:

• Documento de identificação do sacador;

• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;

• Carteira de Trabalho do titular falecido;

• Declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por Instituto Oficial de Previdência Social, ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido;

• Certidão de Nascimento ou carteira de identidade e CPF dos dependentes menores, para abertura de caderneta de poupança.

Nesse caso, é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. 

Aposentadoria

Quando o trabalhador se aposenta de acordo com os regulamentos do INSS, também tem direito ao saque integral do seu FGTS. No caso da aposentadoria por invalidez, é necessário a realização de uma perícia médica. Para realizar esse processo, acesse o Meu INSS. 

Na solicitação do FGTS em casos de aposentadoria, o trabalhador pode fazer a busca pelo aplicativo do FGTS, como também comparecer a uma agência. 

Documentos exigidos na agência:

• Documento de identificação;

• Número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT;

• TRCT, TQRCT ou THRCT, apenas nos casos de rescisão de contrato de trabalho para admissão posterior a DIB;(para as rescisões de contrato de trabalho formalizadas até 10/11/2017);

• Certidão de concessão de aposentadoria expedida por instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal;

• Transferência para reserva remunerada, por ato próprio da corporação, quando se tratar de militar;

• Apresentar CTPS Original e cópia das páginas CTPS apenas nos casos de rescisão de contrato de trabalho para admissão posterior a DIB (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir 11/11/2017).

Como sacar o FGTS de contas inativas?

Outro modo de sacar o FGTS é com relação às contas inativas. Trabalhadores que estão desempregados há 3 anos ou mais ou que não tenham registro em carteira desde esse período, podem sacar o seu fundo. 

Para essa modalidade, é preciso comparecer a uma agência e apresentar os documentos:

• Documento de identificação;

• Número do PIS/Pasep/ NIS

• Carteira de trabalho comprovando que está desligado da empresa e não teve vínculo ao FGTS pelos três anos seguidos.

Como consultar o saldo do FGTS de conta inativa?

Para saber se você tem saldo disponível na sua conta ativa do FGTS, basta seguir os seguintes passos: 

• Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts;

• Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em "cadastrar senha";

• Leia o regulamento e clique em "aceito";

• Preencha todos os campos com os seus dados pessoais;

• Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente.

Preencha os campos com o NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e clique no botão "acessar".

Onde encontrar o n° do meu PIS/Pasep/NIT

Para realizar o preenchimento da documentação, é necessário o número do seu PIS. Ele está fixado e pode ser encontrado nos seguintes documentos: 

• Cartão do Cidadão;

• Anotações gerai​s da sua Carteira de Trabalho antiga;

• Página de identificação da nova Carteira de trabalho;

• Extrato do seu FGTS impresso

Por que sacar o FGTS?

Além das razões apontadas acima, o saque do FGTS também pode ser feito para investir. Haja vista o baixo rendimento de juros quando ele fica parado, muitas vezes vale a pena sacar o saldo disponível para investir em algum outro fundo.